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A União Europeia prepara uma das regras de proteção digital infantil mais amplas já vistas. Um documento preliminar da Comissão Europeia, apelidado de EU Kids Act, pretende restringir o acesso de menores de 15 anos a chatbots de IA e plataformas sociais, com um sistema progressivo que começa com bloqueio total para crianças de até 3 anos.

Pelo texto, crianças de 3 a 12 anos só teriam contas administradas pelos pais em serviços infantis homologados, enquanto adolescentes de 13 a 14 anos dependeriam de autorização dos responsáveis para se cadastrar. A partir dos 15, os jovens poderiam criar e gerenciar os próprios perfis sem supervisão.

A proposta mira gigantes como Alphabet, ByteDance, Meta e OpenAI, obrigando-as a implementar verificação de idade, remover mecanismos viciantes e pagar uma taxa de supervisão para financiar a fiscalização. O texto ainda será apresentado oficialmente e precisará passar pelo Parlamento Europeu e pelos governos dos 27 países.

União Europeia avança para proibir chatbots de IA e redes sociais para menores de 15 anos

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A ganhadora do Nobel da Paz Maria Ressa fez um alerta contundente: se não limitarmos a inteligência artificial agora, a humanidade perderá sua autonomia. Em conferência em Oslo, Ressa, que copreside o painel científico internacional da ONU sobre IA, defendeu que regular não é uma questão de liberdade de expressão, mas de segurança pública. Ela criticou as big techs por capturarem nossa atenção, hackearem nossa biologia e agora criarem IA agentiva que age em nosso lugar.

Ressa classificou como 'manobra de relações públicas' o argumento de que a regulação prejudicaria a disputa tecnológica com a China, lembrando que a China impõe mais salvaguardas a seus cidadãos do que o Vale do Silício ao resto do mundo. Ela elogiou ações judiciais contra a Meta e leis de limite de idade na UE e na Austrália, mas afirmou que a solução real é remover recursos que geram dependência para todos, não apenas para adolescentes. Sua proposta? Plataformas de interesse público como o Rappler Communities, baseadas em protocolos abertos e descentralizados, para promover conversas reais fora do controle corporativo.

Nobel alerta que IA está sequestrando nossa autonomia e exige regulação imediata

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A Austrália apresentou um projeto de lei que pode mudar a forma como você usa redes sociais. A regra My Feed, My Way obrigaria Facebook, Instagram, TikTok e outras plataformas a oferecerem uma opção para desativar a personalização e ver apenas publicações de contas seguidas.

Usuários com mais de 16 anos poderiam escolher entre o feed com algoritmo e o feed cronológico sem recomendação. As empresas que dificultarem essa escolha ou descumprirem as novas regras podem levar multas de até 109,2 milhões de dólares australianos, cerca de R$ 400 milhões.

O pacote também inclui obrigações de cuidado digital para menores de 18 anos, com foco em reduzir exposição a conteúdos prejudiciais. É um movimento ousado contra o controle algorítmico e uma grande vitória para os direitos dos usuários.

Austrália quer devolver o controle do seu feed e obrigar redes sociais a dispensar o algoritmo

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Achou que deletar um arquivo ou conta fazia ele desaparecer para sempre? Não é bem assim. Na maioria dos serviços, o sistema apenas marca o espaço como reutilizável e o conteúdo continua recuperável com as ferramentas certas — muitas vezes duplicado em servidores, backups e até em respostas de redes sociais.

Milhões de 'contas zumbis' deixam dados pessoais vulneráveis, e os modelos de IA tornam quase impossível apagar informações usadas no treinamento. Por isso, especialistas defendem a 'exclusão explicável': um protocolo para tornar a remoção de dados transparente, auditável e alinhada ao GDPR.

O botão de deletar é uma mentira: veja o que realmente acontece com seus dados

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