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A Grécia acaba de aprovar uma das primeiras leis nacionais da União Europeia para proibir redes sociais para menores de 15 anos, com entrada em vigor em 1º de janeiro de 2027. A regra atinge plataformas como TikTok, Instagram, Facebook e X e exige métodos confiáveis de verificação de idade, sob risco de multas previstas no Digital Services Act.

Pais e responsáveis terão de usar ferramentas estatais como Kids Wallet ou Gov.gr para bloquear o acesso nos dispositivos das crianças, enquanto o governo afirma que os tokens de idade foram desenhados para reduzir a coleta de dados. O texto passou com a maioria do governo apesar da oposição dos partidos minoritários, e aumenta a pressão para que a UE vá além do Kids Act, que prevê proibição total apenas para menores de 13 anos. A Grécia transforma a segurança infantil online em uma disputa política que as big techs não vão poder ignorar.

Grécia acaba de proibir redes sociais para menores de 15 anos e coloca as big techs em alerta

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A presidente do México, Claudia Sheinbaum, assinou um decreto que obriga plataformas digitais a manter menores longe de conteúdo adulto, discurso de ódio, extremismo violento, material de automutilação e outros temas nocivos. As empresas têm agora 30 dias corridos para implementar as proteções obrigatórias.

As regras exigem que as plataformas removam contas e conteúdos que promovam violência, incluam classificação etária, ofereçam ferramentas de supervisão parental e denúncia, e apliquem configurações de privacidade mais rígidas para os mais jovens. Além disso, devem manter um canal de contato 24 horas por dia com as autoridades, preservar provas e acionar alertas quando surgirem conteúdos que ameacem vidas.

O decreto começa sem caráter punitivo, mas o governo deixou claro que buscará legislação específica caso as empresas não cumpram as exigências, com fiscalização a cargo da agência mexicana de transformação digital. É uma medida progressista e corajosa que coloca a segurança de crianças acima do lucro das plataformas, num momento em que Austrália, Europa, China e vários estados dos EUA correm para criar suas próprias leis de proteção digital infantil.

México ordena que plataformas protejam menores de conteúdo adulto

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A União Europeia prepara uma das regras de proteção digital infantil mais amplas já vistas. Um documento preliminar da Comissão Europeia, apelidado de EU Kids Act, pretende restringir o acesso de menores de 15 anos a chatbots de IA e plataformas sociais, com um sistema progressivo que começa com bloqueio total para crianças de até 3 anos.

Pelo texto, crianças de 3 a 12 anos só teriam contas administradas pelos pais em serviços infantis homologados, enquanto adolescentes de 13 a 14 anos dependeriam de autorização dos responsáveis para se cadastrar. A partir dos 15, os jovens poderiam criar e gerenciar os próprios perfis sem supervisão.

A proposta mira gigantes como Alphabet, ByteDance, Meta e OpenAI, obrigando-as a implementar verificação de idade, remover mecanismos viciantes e pagar uma taxa de supervisão para financiar a fiscalização. O texto ainda será apresentado oficialmente e precisará passar pelo Parlamento Europeu e pelos governos dos 27 países.

União Europeia avança para proibir chatbots de IA e redes sociais para menores de 15 anos

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A ganhadora do Nobel da Paz Maria Ressa fez um alerta contundente: se não limitarmos a inteligência artificial agora, a humanidade perderá sua autonomia. Em conferência em Oslo, Ressa, que copreside o painel científico internacional da ONU sobre IA, defendeu que regular não é uma questão de liberdade de expressão, mas de segurança pública. Ela criticou as big techs por capturarem nossa atenção, hackearem nossa biologia e agora criarem IA agentiva que age em nosso lugar.

Ressa classificou como 'manobra de relações públicas' o argumento de que a regulação prejudicaria a disputa tecnológica com a China, lembrando que a China impõe mais salvaguardas a seus cidadãos do que o Vale do Silício ao resto do mundo. Ela elogiou ações judiciais contra a Meta e leis de limite de idade na UE e na Austrália, mas afirmou que a solução real é remover recursos que geram dependência para todos, não apenas para adolescentes. Sua proposta? Plataformas de interesse público como o Rappler Communities, baseadas em protocolos abertos e descentralizados, para promover conversas reais fora do controle corporativo.

Nobel alerta que IA está sequestrando nossa autonomia e exige regulação imediata

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A Austrália apresentou um projeto de lei que pode mudar a forma como você usa redes sociais. A regra My Feed, My Way obrigaria Facebook, Instagram, TikTok e outras plataformas a oferecerem uma opção para desativar a personalização e ver apenas publicações de contas seguidas.

Usuários com mais de 16 anos poderiam escolher entre o feed com algoritmo e o feed cronológico sem recomendação. As empresas que dificultarem essa escolha ou descumprirem as novas regras podem levar multas de até 109,2 milhões de dólares australianos, cerca de R$ 400 milhões.

O pacote também inclui obrigações de cuidado digital para menores de 18 anos, com foco em reduzir exposição a conteúdos prejudiciais. É um movimento ousado contra o controle algorítmico e uma grande vitória para os direitos dos usuários.

Austrália quer devolver o controle do seu feed e obrigar redes sociais a dispensar o algoritmo

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Achou que deletar um arquivo ou conta fazia ele desaparecer para sempre? Não é bem assim. Na maioria dos serviços, o sistema apenas marca o espaço como reutilizável e o conteúdo continua recuperável com as ferramentas certas — muitas vezes duplicado em servidores, backups e até em respostas de redes sociais.

Milhões de 'contas zumbis' deixam dados pessoais vulneráveis, e os modelos de IA tornam quase impossível apagar informações usadas no treinamento. Por isso, especialistas defendem a 'exclusão explicável': um protocolo para tornar a remoção de dados transparente, auditável e alinhada ao GDPR.

O botão de deletar é uma mentira: veja o que realmente acontece com seus dados

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