México ordena que plataformas protejam menores de conteúdo adulto

A presidente do México, Claudia Sheinbaum, assinou um decreto que obriga plataformas digitais a manter menores longe de conteúdo adulto, discurso de ódio, extremismo violento, material de automutilação e outros temas nocivos. As empresas têm agora 30 dias corridos para implementar as proteções obrigatórias.

As regras exigem que as plataformas removam contas e conteúdos que promovam violência, incluam classificação etária, ofereçam ferramentas de supervisão parental e denúncia, e apliquem configurações de privacidade mais rígidas para os mais jovens. Além disso, devem manter um canal de contato 24 horas por dia com as autoridades, preservar provas e acionar alertas quando surgirem conteúdos que ameacem vidas.

O decreto começa sem caráter punitivo, mas o governo deixou claro que buscará legislação específica caso as empresas não cumpram as exigências, com fiscalização a cargo da agência mexicana de transformação digital. É uma medida progressista e corajosa que coloca a segurança de crianças acima do lucro das plataformas, num momento em que Austrália, Europa, China e vários estados dos EUA correm para criar suas próprias leis de proteção digital infantil.