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Motoristas de todo o Brasil têm motivo para comemorar: as CNHs vencidas desde 5 de junho voltam a valer até 9 de dezembro de 2026. A deliberação do Contran prorrogou o prazo em até 187 dias, e a medida já está em vigor. Quem não tiver o direito de dirigir suspenso ou cassado não poderá ser punido em fiscalizações por estar com o documento vencido. Depois da nova data, o condutor terá 30 dias para renovar.

Desde o início de 2026, novas regras também permitem a renovação gratuita e automática da CNH digital para o chamado bom condutor. Para ter direito, é preciso não ter pontos nem infrações nos últimos 12 meses e estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores. Já a CNH física continua sendo emitida à parte, com taxas que variam conforme o Detran de cada estado.

CNHs vencidas desde junho voltam a valer até 9 de dezembro; veja o que muda

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O STF arquivou uma ação contra as novas regras da CNH e confirmou que o uso de carro particular nas aulas e no exame prático de direção continua valendo. Com a decisão, a Resolução 1.020/2025 do Contran segue em vigor e o candidato pode fazer a prova sem depender exclusivamente dos veículos da autoescola.

A mudança faz parte de uma atualização maior na formação de condutores, que também acabou com a obrigatoriedade de cumprir todas as aulas práticas em autoescolas. Mas atenção: emprestar o carro para quem ainda não tem CNH pode gerar dor de cabeça com o seguro. Várias seguradoras afirmam que não cobrem acidentes com condutores não habilitados, então confira sua apólice antes da prova.

STF arquiva ação e mantém regra que permite usar carro particular no exame de direção

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A Lei Seca acaba de completar 18 anos e promete um novo capítulo na segurança do trânsito brasileiro. A nova resolução atualiza os procedimentos de fiscalização, permitindo o uso de equipamentos certificados para detectar outras substâncias psicoativas, sem criar novas multas nem mudar as punições do CTB.

Quem se recusa ao bafômetro continua enfrentando multa de R$ 2.934,70, suspensão da CNH por 12 meses e retenção do veículo. Reincidência em até um ano dobra o valor para R$ 5.869,40. E um projeto de lei em análise pode endurecer ainda mais as penas para quem causar morte dirigindo embriagado.

A fiscalização também ficará mais padronizada, com registro de sinais de alteração da capacidade psicomotora e reteste em casos de interferência, como restos de álcool na boca. Fique por dentro do que muda e evite surpresas na próxima blitz.

Lei Seca completa 18 anos: novas regras de fiscalização e multas que você precisa conhecer

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