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O governo brasileiro está intensificando a fiscalização sobre chatbots de companhia com IA. A Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), do Ministério da Justiça, pediu investigação de 13 serviços, incluindo Character.AI, Replika e Nomi, por preocupações com segurança infantil, verificação de idade e criação de perfis emocionais.

A ação faz parte da implementação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). O documento aponta falhas na autodeclaração de idade, risco de uso compulsivo e exposição a conteúdo inadequado. Também recomenda que a Senacon analise publicidade e monetização dessas plataformas. É um passo importante para responsabilizar os companheiros de IA.

Brasil investiga companheiros de IA: governo mira chatbots que simulam amizade e romance

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A União Europeia prepara uma das regras de proteção digital infantil mais amplas já vistas. Um documento preliminar da Comissão Europeia, apelidado de EU Kids Act, pretende restringir o acesso de menores de 15 anos a chatbots de IA e plataformas sociais, com um sistema progressivo que começa com bloqueio total para crianças de até 3 anos.

Pelo texto, crianças de 3 a 12 anos só teriam contas administradas pelos pais em serviços infantis homologados, enquanto adolescentes de 13 a 14 anos dependeriam de autorização dos responsáveis para se cadastrar. A partir dos 15, os jovens poderiam criar e gerenciar os próprios perfis sem supervisão.

A proposta mira gigantes como Alphabet, ByteDance, Meta e OpenAI, obrigando-as a implementar verificação de idade, remover mecanismos viciantes e pagar uma taxa de supervisão para financiar a fiscalização. O texto ainda será apresentado oficialmente e precisará passar pelo Parlamento Europeu e pelos governos dos 27 países.

União Europeia avança para proibir chatbots de IA e redes sociais para menores de 15 anos

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Um acordo bilionário acaba de ser fechado: a Meta vai pagar US$ 16,7 bilhões para encerrar o processo de vício em redes sociais movido por 29 estados americanos. A ação apontava os impactos de Facebook e Instagram na saúde mental de usuários jovens, e o valor representa um dos maiores acordos da história do setor de tecnologia.

Além do pagamento, a Meta vai implementar limites de uso diário e bloqueios noturnos para adolescentes. As mudanças devem chegar nos próximos meses e podem virar referência mundial em segurança infantil dentro das redes sociais.

Meta vai pagar US$ 16,7 bilhões em acordo histórico sobre vício em redes sociais

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O Roblox está tomando uma posição contra o 'doomscrolling' em experiências voltadas para crianças. A plataforma agora restringe jogos que combinam feeds de mídia com autoplay, rolagem infinita ou rolagem automática e recompensam quem assiste a conteúdo sem parar. Jogos no Kids e Select que não seguirem a nova política serão removidos até serem redesenhados.

A medida acontece depois da remoção do Steal an Egg, um simulador de colecionar pets que supostamente recompensava jogadores por assistir a um fluxo contínuo de conteúdo, e em meio à investigação do Senado dos EUA sobre o Roblox, que levantou suspeitas de que a plataforma prioriza receita e engajamento acima da segurança infantil. É um passo raro em direção a colocar o bem-estar das crianças na frente de mecânicas viciantes.

Roblox restringe feeds de recompensa infinita em experiências infantis

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O Brasil acabou de reescrever as regras para a infância digital. O ECA Digital está em pleno vigor, trazendo um conjunto amplo de proteções legais para crianças e adolescentes nas redes sociais, aplicativos e videogames. A lei mira diretamente a monetização predatória de jogos, proibindo loot boxes em títulos voltados a menores e obrigando plataformas a projetar produtos com a segurança infantil em primeiro lugar.

Além dos games, o estatuto exige verificação de idade, privacidade como padrão e ferramentas acessíveis de controle parental. Também elimina a publicidade direcionada baseada em perfilamento comportamental de menores e determina a remoção imediata de conteúdos de exploração infantil. Empresas que descumprirem as regras podem levar multas de até R$ 50 milhões. Uma grande vitória para as famílias e um sério alerta para as indústrias de tecnologia e games.

ECA Digital em vigor: Brasil proíbe loot boxes para crianças e obriga plataformas a se adequarem

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O TikTok e sua controladora ByteDance concordaram em pagar US$ 400 milhões para encerrar um processo nos EUA que acusava a plataforma de coletar ilegalmente dados de crianças menores de 13 anos. O acordo prevê um pagamento imediato de US$ 300 milhões, mais US$ 100 milhões após a anulação de um decreto anterior relacionado ao Musical.ly.

Os reguladores afirmaram que o TikTok permitia que crianças criassem contas e coletava informações pessoais no 'Kids Mode' sem o consentimento adequado dos pais. O Departamento de Justiça dos EUA classificou a ação como uma das maiores recuperações já obtidas sob a lei COPPA, reforçando a proteção de menores no ambiente digital.

Com a privacidade infantil em destaque, o caso serve de alerta para pais e usuários. Para quem quer reforçar a segurança online, usar uma VPN confiável, como a ProtonVPN, ajuda a proteger ainda mais os dados no dia a dia.

TikTok concorda em pagar US$ 400 milhões em acordo sobre privacidade infantil nos EUA

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O TikTok e a ByteDance fecharam um acordo de US$ 400 milhões com o Departamento de Justiça dos EUA para encerrar o processo por violações de privacidade infantil. A ação acusava a plataforma de permitir contas para menores de 13 anos, coletar dados no 'Kids Mode' e ignorar pedidos dos pais para deletar informações das crianças — um dos maiores acordos já obtidos sob a COPPA.

O anúncio vem depois de grandes mudanças no TikTok, incluindo uma nova entidade americana controlada por investidores como Oracle e Silver Lake, com a ByteDance ficando com apenas 19,9%. Serão US$ 300 milhões pagos imediatamente e mais US$ 100 milhões depois, enquanto o DoJ afirma que o TikTok reforçou a segurança, o controle parental e a proteção de privacidade.

É uma vitória histórica para a responsabilização das gigantes de tecnologia e um alerta de que a privacidade dos mais jovens é inegociável. Em um mundo de rastreamento digital crescente, cuidar dos próprios dados nunca foi tão essencial.

TikTok vai pagar US$ 400 milhões para encerrar processo de privacidade infantil

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O regulador australiano de segurança online, eSafety, conseguiu um compromisso juridicamente vinculativo da Roblox depois que novos testes mostraram que a plataforma ainda permite contato entre crianças e estranhos adultos. O órgão diz que a Roblox não fez o suficiente para cumprir a Lei de Segurança Online da Austrália, com problemas que vão de perfis públicos à possibilidade de adultos enviarem solicitações de conexão sem consentimento dos pais.

A Roblox afirma acreditar que cumpre suas obrigações, mas concordou em adotar medidas mais rígidas: adultos não poderão mais contatar crianças desconhecidas sem autorização dos pais, contas de crianças serão privadas por padrão e os mecanismos de denúncia ficarão mais transparentes. Um auditor independente também vai avaliar se as medidas realmente funcionam.

Com uma investigação do Senado dos EUA e várias ações judiciais estaduais em andamento, a pressão sobre a Roblox para colocar a segurança infantil acima do crescimento acaba de ficar muito maior.

Austrália expõe falhas de segurança infantil da Roblox e exige novas proteções

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A ANPD determinou que o Discord suspendesse os recursos de vídeo e compartilhamento de tela no Brasil, e a plataforma já cumpriu a ordem. A decisão acontece após um caso devastador envolvendo uma adolescente de 13 anos e a constatação de falhas graves na proteção de menores dentro da plataforma.

A suspensão é uma resposta regulatória forte respaldada pelo ECA Digital. Mensagens de texto e chamadas de voz continuam funcionando, mas as lives ficam fora do ar até o Discord comprovar medidas eficientes de segurança. Um precedente importante para a proteção de crianças no ambiente digital.

Discord suspende lives no Brasil após determinação da ANPD

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A Roblox está no centro de uma nova investigação do Senado dos EUA. A subcomissão do Judiciário acusa a plataforma de priorizar receita e engajamento em vez da segurança das crianças, contradizendo a promessa de um 'parque digital seguro' para menores.

Com prazo até 31 de agosto para entregar documentos, a empresa terá que explicar como lida com denúncias de exploração, abuso, bullying e danos financeiros envolvendo menores. A Roblox também teve mais de 65 mil casos suspeitos de exploração infantil reportados ao NCMEC em 2025, mais que o dobro do ano anterior.

A pressão cresce depois de processos na Louisiana e no condado de Los Angeles, além da cobrança do governo australiano. Uma chamada de atenção para toda a indústria de jogos.

Senado dos EUA abre investigação contra a Roblox por suposta prioridade a receita sobre segurança infantil

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A SaferNet Brasil protocolou uma denúncia formal na ANPD contra contas do Telegram usadas para compartilhar material de abuso sexual infantil. A organização afirma ter identificado 1.093 endereços ativos, incluindo perfis, robôs, canais e grupos, depois de analisar 14.969 links denunciados entre 2017 e 2026.

A denúncia ocorre em meio ao endurecimento da legislação brasileira contra crimes digitais, com a sanção de uma lei que aumenta penas para violência sexual contra crianças e adolescentes no ambiente on-line. Para a SaferNet, o Telegram estrutura e viabiliza essa cadeia criminosa em escala industrial.

SaferNet denuncia Telegram à ANPD por material de abuso sexual infantil

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