Reforma tributária de Lula enfrenta proposta de Bolsonaro em debate sobre impostos ao consumo e imposto do pecado

O Brasil entra em uma disputa decisiva sobre impostos enquanto o governo Lula avança com uma reforma do consumo que prevê alíquota federal da CBS estimada em 11,3% pelo TCU, além de um imposto seletivo mais amplo sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A proposta contrasta com o plano da gestão Bolsonaro de 2020, que sugeria CBS federal de 12% mas deixava para depois as decisões mais duras sobre tributos estaduais e municipais.

O modelo atual usa um IVA dual, dividido entre a CBS federal e o IBS estadual e municipal, preservando a autonomia federativa e buscando manter estável a carga total sobre o consumo. Críticos alertam que a alíquota combinada pode chegar a 30%, mas o governo afirma que vai revisar exceções e benefícios para reduzir a taxa federal ao longo do tempo. A discussão agora vai ao Congresso e ao Senado, com o valor final definido até 15 de dezembro.