ECA Digital em vigor: Brasil proíbe loot boxes para crianças e obriga plataformas a se adequarem

O Brasil acabou de reescrever as regras para a infância digital. O ECA Digital está em pleno vigor, trazendo um conjunto amplo de proteções legais para crianças e adolescentes nas redes sociais, aplicativos e videogames. A lei mira diretamente a monetização predatória de jogos, proibindo loot boxes em títulos voltados a menores e obrigando plataformas a projetar produtos com a segurança infantil em primeiro lugar.

Além dos games, o estatuto exige verificação de idade, privacidade como padrão e ferramentas acessíveis de controle parental. Também elimina a publicidade direcionada baseada em perfilamento comportamental de menores e determina a remoção imediata de conteúdos de exploração infantil. Empresas que descumprirem as regras podem levar multas de até R$ 50 milhões. Uma grande vitória para as famílias e um sério alerta para as indústrias de tecnologia e games.