Brasil enterra a escala 6x1: jornada de 40 horas e dois dias de descanso viram direitos constitucionais

O Brasil acaba de entregar a maior vitória trabalhista em 38 anos. O Congresso aprovou o fim da escala 6x1, a primeira redução geral da jornada de trabalho desde a Constituição de 1988, e a mudança agora integra oficialmente a própria Constituição como emenda constitucional.

A implementação é gradual: a partir de 16 de dezembro de 2026, o limite semanal cai de 44 para 42 horas e todo trabalhador passa a ter dois períodos de descanso remunerado de 24 horas por semana, com preferência para o domingo. A partir de 16 de dezembro de 2027, o teto cai para 40 horas semanais, sem redução salarial para os cerca de 14,8 milhões de brasileiros que hoje vivem presos na escala 6x1.

Ainda existem brechas que precisam de atenção. Trabalhadores de alta renda acima de 2,5 salários-teto do INSS mantêm jornada flexível, serviços essenciais podem seguir em escalas 12x36 e PJs e autônomos ficam fora das proteções da CLT. Ainda assim, é uma conquista histórica construída por anos de mobilização dos trabalhadores, prova de que a pressão coletiva é capaz de mudar as regras do trabalho.