Governo admite pagar R$ 0,39 por transação do 'split payment' aos bancos — e o debate esquenta

A reforma tributária brasileira entra em uma fase nova e polêmica. O governo federal confirmou que estuda pagar R$ 0,39 por transação processada no 'split payment', o mecanismo criado para recolher tributos sobre o consumo em tempo real e reduzir a sonegação fiscal.

Se o valor for aprovado, os bancos poderão receber entre R$ 507 milhões e R$ 585 milhões por ano, já que o sistema deve movimentar de 1,3 bilhão a 1,5 bilhão de transações anualmente. A decisão ainda não é definitiva e depende de avaliações jurídicas e orçamentárias, mas o impacto já gerou alerta, inclusive da CGU.

Para o cidadão, o 'split payment' promete créditos tributários mais rápidos e menos fraudes, mas a discussão sobre quem paga a conta da infraestrutura — e quem lucra com ela — está longe do fim.