STF julga em setembro recurso de Eduardo Bolsonaro: pena pode ser recalculada após confissão ignorada?

O Supremo Tribunal Federal marcou para os dias 11 a 18 de setembro o julgamento do recurso da Defensoria Pública da União contra o cálculo da pena de Eduardo Bolsonaro. O ex-deputado foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão por coação, por tramar com autoridades dos EUA, incluindo Donald Trump, sanções contra o STF em benefício do pai, Jair Bolsonaro.

A DPU aponta contradição: os ministros trataram as falas públicas de Eduardo como confissão para caracterizar o crime, mas ignoraram essa confissão para reduzir a pena, como manda o Código Penal. Se o recurso for aceito, a pena pode ser recalculada. Se for rejeitado, a condenação é mantida e o processo avança para a execução. A justiça brasileira segue apertando o cerco contra o bolsonarismo.