Justiça suspende Passe para Motoristas da Uber em todo o Brasil

A Justiça do Trabalho determinou a suspensão nacional do 'Passe para Motoristas' da Uber, assinatura que obrigava motoristas e motociclistas a pagar para aceitar corridas. A decisão atende a uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho na Bahia e dá 48 horas para a empresa cumprir.

A liminar proíbe qualquer assinatura, taxa de acesso ou cobrança equivalente como condição para aceitar viagens, além de exigir a retirada de anúncios que prometem 'previsibilidade de ganhos'. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 100 mil por dia para cada obrigação. É uma vitória importante para trabalhadores de aplicativo contra um modelo que transforma o direito de trabalhar em mais uma fonte de lucro corporativo.