STF segura multas da NR-1 sobre saúde mental no trabalho por mais 90 dias enquanto patrão pressiona

O STF prorrogou por mais 90 dias a suspensão das multas da NR-1, a norma que obriga as empresas a identificar e gerenciar riscos psicossociais no trabalho, como assédio, pressão excessiva e sobrecarga. As obrigações seguem valendo, mas os auditores-fiscais não podem aplicar as penalidades questionadas enquanto o debate se arrasta.

O adiamento vem depois de forte pressão de entidades patronais da saúde, do comércio e do ensino, além da poderosa Fiesp, que alegam falta de critérios claros. Para quem defende os trabalhadores, já houve tempo suficiente para adaptação, e saúde mental no trabalho não é item negociável em nome do lucro.

Agora, governo, empregadores e trabalhadores vão tentar construir um consenso antes de o caso voltar ao STF. O recado dos trabalhadores é direto: pressão, sobrecarga e assédio são riscos reais, não burocracia.