Justiça mantém interoperabilidade do vale-refeição e trabalhador segue livre para usar qualquer cartão

Uma decisão liminar da Justiça Federal no Distrito Federal manteve o principal avanço das novas regras do vale-refeição e do vale-alimentação: a interoperabilidade. Na prática, o trabalhador não precisa mais ficar preso à bandeira aceita por cada maquininha, porque os terminais devem aceitar todas as bandeiras participantes.

A liminar vale para empresas ligadas à ABBT e suspende pontos do decreto de 2025, como migração obrigatória para arranjos abertos, tetos de taxas e prazos de repasse, até o julgamento definitivo. O benefício ao trabalhador segue de pé, e a disputa agora é sobre como o setor vai se adaptar.