Fim das travas? Câmara aprova novas regras para venda e troca de pontos e milhas

Grande notícia para quem vive de milhas e pontos. A Câmara dos Deputados aprovou o PL 3083/26, que cria regras claras para venda, transferência e conversão de pontos e milhas em dinheiro. Se passar no Senado, a proposta pode acabar de vez com as travas impostas pelos programas de fidelidade.

Pelo texto, cada programa terá que escolher um lado: oferecer conversão oficial em dinheiro ou deixar o cliente livre para vender e transferir seus pontos. Programas sem opção de resgate em dinheiro ficariam proibidos de bloquear contas, limitar transferências ou exigir biometria facial para resgates.

A proposta também obriga empresas que vendem pontos a garantir o caminho inverso — a troca de volta por dinheiro — por meio de uma empresa independente, sem vínculo com companhias aéreas ou bancos. Um avanço enorme para a liberdade e transparência no mercado de fidelidade.