Governo amplia prazo do Seguro-Defeso e reforça proteção aos pescadores artesanais

O governo federal decidiu ampliar o prazo para solicitação do Seguro-Defeso, um benefício essencial que garante renda ao pescador artesanal durante o período em que a pesca de determinadas espécies é proibida para preservar a reprodução.

Agora, os requerimentos podem ser apresentados entre 30 dias antes e 90 dias após o início do defeso, adequando as regras à realidade de quem vive em regiões com acesso instável à internet ou longe dos postos de atendimento. É uma vitória concreta para trabalhadores e trabalhadoras da pesca artesanal, que sustentam o país e merecem proteção de verdade.

A medida já está em vigor e o pedido pode ser feito pelo Portal Emprega Brasil ou pela Carteira de Trabalho Digital, sem alterar os requisitos legais nem o número e o valor das parcelas.