Brasil edita MP que define alíquotas do 'imposto do pecado' sobre cigarro, álcool e bebidas açucaradas

O governo federal editou uma medida provisória que define as alíquotas do imposto seletivo, o chamado 'imposto do pecado', criado pela reforma tributária sobre o consumo. A proposta mantém a carga atual durante a transição e prevê aumento da taxação a partir de 2028 sobre produtos e atividades que causam danos à saúde ou ao meio ambiente.

Entre os itens afetados estão bebidas alcoólicas, cigarros, refrigerantes, alguns veículos conforme o nível de poluição, extração mineral, loterias, apostas e fantasy sports. O governo cita custos ao SUS e ao meio ambiente, enquanto setores produtivos alertam para pressão nos preços, risco de demissões e estímulo ao mercado ilegal.