ANPD dá cinco dias para Meta explicar suspensões de contas e remoção de posts

A ANPD abriu um procedimento administrativo e deu cinco dias para a Meta explicar como suspende contas e remove posts no Brasil. A medida veio depois de denúncias do Ministério Público Federal, de organizações da sociedade civil e de cidadãos sobre critérios pouco claros e decisões opacas de moderação.

A Meta terá de detalhar como os usuários podem contestar decisões automatizadas, quais informações recebem e como a empresa evita o uso abusivo dos canais de denúncia. O caso coloca a LGPD, o Marco Civil da Internet e as regras de proteção digital de crianças e adolescentes no centro do debate, com espaço para novas medidas de fiscalização.