STJ decide que milhas aéreas e pontos de fidelidade podem ser penhorados para pagamento de dívidas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de dar uma decisão histórica: milhas aéreas e pontos de fidelidade podem ser penhorados para pagamento de dívidas. A 3ª Turma entendeu, por unanimidade, que esses saldos têm valor econômico real e podem ser tratados como patrimônio do devedor.

O caso começou com um recurso da Aymoré, que defendeu a conversão dos pontos em dinheiro por plataformas especializadas. Agora, credores podem pedir na Justiça o bloqueio e a liquidação de saldos em programas como Smiles, TudoAzul, LATAM Pass, Livelo e Esfera. Quem acumula milhas deve ficar de olho nos riscos.