Reforma tributária: CBS adiada para fevereiro de 2027, imposto do pecado chega e contribuinte de boa-fé fica livre de multa

O governo brasileiro anunciou que a CBS começará em fevereiro de 2027, dando um mês extra para as empresas se adaptarem. A medida visa tranquilizar sobre o sistema de split payment e os mecanismos de crédito.

Contribuintes que agirem de boa-fé e seguirem as melhores práticas contábeis não serão multados por dúvidas fundamentadas, segundo a Receita Federal. O imposto seletivo, conhecido como 'imposto do pecado', sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, cigarros e automóveis poluentes, também começa em fevereiro de 2027.

A reforma introduz o modelo de imposto sobre valor agregado, acabando com a cumulatividade. PIS e Cofins continuarão sendo cobrados em 2027, e um módulo de apuração assistida simplificado está em desenvolvimento para facilitar a conformidade.