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Um sociólogo e professor arrecadou R$ 2.300 em uma vaquinha para instalar dois outdoors em Palmas pedindo o impeachment de Bolsonaro. A Polícia Federal e o Ministério Público opinaram pelo arquivamento — mas o então ministro da Justiça, André Mendonça, usou uma prerrogativa exclusiva para ressuscitar o caso e colocar a máquina policial do Estado contra um único cidadão.

A assinatura de Mendonça foi o que deu vida ao inquérito. Depois, o STJ trancou a persecução por unanimidade, deixando claro que a crítica dura ao presidente é liberdade de expressão. Um retrato brutal do abuso de autoridade bolsonarista — e da derrota desse autoritarismo na Justiça.

Ele pagou R$ 2.300 em outdoors contra Bolsonaro e o então ministro da Justiça mandou a PF investigá-lo

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de dar uma decisão histórica: milhas aéreas e pontos de fidelidade podem ser penhorados para pagamento de dívidas. A 3ª Turma entendeu, por unanimidade, que esses saldos têm valor econômico real e podem ser tratados como patrimônio do devedor.

O caso começou com um recurso da Aymoré, que defendeu a conversão dos pontos em dinheiro por plataformas especializadas. Agora, credores podem pedir na Justiça o bloqueio e a liquidação de saldos em programas como Smiles, TudoAzul, LATAM Pass, Livelo e Esfera. Quem acumula milhas deve ficar de olho nos riscos.

STJ decide que milhas aéreas e pontos de fidelidade podem ser penhorados para pagamento de dívidas

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